outras práticas questionáveis em busca de interesses ocultos”.
“Infelizmente, essa modalidade de recrutamento tem silenciado vozes discordantes e alimenta a corrupção no sector público ao comercializar parte dessas vagas”.
Entretanto, nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) nem a Inspecção Geral da Administração (IGAE) se preocupam em saber do responsável do sector (ministro do Interior Eugénio Laborinho) como são preenchidas as vagas autorizadas pelo Ministério das Finanças (MINFIN).
Em resposta, o Gabinete de Comunicação Institucional do MININT fez saber que “os recrutamentos para os órgãos do MININT, em especial a Polícia Nacional, obedecem à Lei militar que impõe que os candidatos a Polícia sejam aqueles cidadãos nacionais que tenham cumprido o serviço militar obrigatório e licenciados à disposição…”, disse.
Aquele departamento ministerial explica ainda que: “O tempo de sair de casa para a Polícia deixou de ser regra. A regra são os ex-militares das FAA. São estes que, na medida das necessidades e da disponibilidade financeira, vão ingressando nas forças policiais”, disse.
O Ministério do Interior (MININT), é o órgão ministerial que supervisiona e fiscaliza as actividades da Polícia Nacional (PN), do Serviço de Investigação Criminal (SIC), do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), do Serviço Penitenciário (SP) e do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros (SPCB), com o propósito de garantir a ordem, segurança e tranquilidade públicas.
O Decreto
