Nós, ativistas sociais, defensores dos direitos humanos e membros da comunidade do Icolo e Bengo, vimos, por meio desta, denunciar publicamente um grave esquema de usurpação de competências, desvio de casas e favorecimento ilícito, envolvendo a Administração do Município do Calumbo e representantes da Zona Econômica Especial (ZEE).
Casas construídas ao abrigo de um decreto presidencial — cujo objetivo principal era reassentar famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, vindas de zonas como Zango 1, Zango 2, Zango 3 e Zango 4 estão a ser ilegalmente entregues a indivíduos privilegiados e de conveniência política.
Após uma investigação minuciosa conduzida por ativistas, defensores dos direitos humanos e cidadãos lesados, apurou-se que:
O Administrador do Município do Icolo e Bengo e representantes da Zona Econômica Especial estão diretamente envolvidos na manipulação do processo de atribuição das residências;
Verdadeiros beneficiários famílias pobres, deslocadas e que vivem em extrema miséria estão a ser excluídas;
Existe um esquema de venda ilegal e entrega seletiva das casas a indivíduos ligados aos círculos de poder;
As competências legais do Governo Provincial do Icolo e Bengo estão a ser usurpadas de forma deliberada, colocando em causa a autoridade pública e os princípios de justiça social.
Esta situação configura um atentado aos direitos humanos e à dignidade das famílias mais carenciadas. Condenamos com veemência a atuação destas instituições.
Solicitamos, com a máxima urgência, a intervenção do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, bem como do Exmo. Senhor Governador Provincial do Icolo e Bengo, no sentido de garantir a imediata restituição das casas aos seus legítimos proprietários, assegurando a justiça, a dignidade e o respeito pelos direitos dos cidadãos.”
Basta de injustiça! Basta de corrupção! As casas são para quem mais precisa.
LUSTON MABIALA
