O Comissário-Chefe Manuel Francisco Gonçalves, mais conhecido por “Comandante Nelito”, está a ser acusado de proferir ameaças contra o líder do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), Francisco Teixeira. A denúncia foi feita pelo líder do MEA, Francisco Teixeira, que luta agora para resgatar das celas do comando provincial de Luanda, 10 membros da sua Direcção incluindo Joaquim Lutambi seu vice-presidente.
REDACÇÃO PORTALTVNZINGA
De acordo com o Francisco Teixeira, Nelito terá prometido levar todos os membros do movimento a tribunal, alegando que o sistema judicial estaria sob controlo do MPLA, partido no poder.
As ameaças teriam sido motivadas pela decisão do MEA de avançar com uma manifestação, apesar de não ter recebido autorização prévia. Segundo Francisco Teixeira, o Comissário-Chefe afirmou que este “assumirá todas as consequências” por não ter recuado da iniciativa.
A Constituição da República de Angola estabelece, no entanto, que o direito à manifestação não depende de autorização, mas sim de uma comunicação prévia às autoridades. O episódio reacende o debate sobre a liberdade de expressão e de reunião no país.
Até o momento, não houve pronunciamento oficial da Polícia Nacional nem do MPLA sobre as acusações.
O Decreto
