“O país está a criar condições para as autarquias locais” ❝ POR: GRAÇA CAMPOS
A realização das autarquias locais só pode acontecer depois da concretização da Divisão Político-Administrativa, sob pena desta ser um processo difícil e por poder levar a suspensões, afirmou, ao Jornal de Angola, o ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio Manuel da Fonseca.
Segundo o governante, é conveniente que a institucionalização das autarquias locais seja feita depois da Divisão Político-Administrativa (DPA).
A este propósito, exemplificou que, se um partido político no contexto actual vencesse as eleições no município de Viana e começasse o processo de alteração da DPA, separando Zango de Viana, ficaria sem legitimidade para desenvolver a actividade na localidade e ficaria apenas com o distrito.
Dionísio da Fonseca informou que se pretende aprovar, na globalidade, pela Assembleia Nacional, a Lei da Divisão Político-Administrativa, antes das autarquias locais.
“DPA e autarquias locais: Deputados recusam haver relação entre os projectos”
A Proposta de Lei da nova Divisão Político-Administrativa (DPA) do país não vai atrasar a implementação das autarquias locais, pela inexistência de relação causa-efeito entre os dois projectos.
A tese é defendida pelos deputados Esteves Hilário e Paulo de Carvalho, ambos do MPLA, no âmbito da discussão da Proposta de Lei sobre a alteração administrativa, de iniciativa do Executivo, cujo objectivo visa promover um maior controlo do território nacional e aproximar os serviços públicos à população.
“Não há causa e efeito entre a nova Divisão Político-Administrativa que se propõe e as autarquias locais”, adiantou-se a justificar Esteves Hilário, ao intervir no debate, sublinhando que “uma coisa não exclui a outra”.
O deputado disse entender, por isso, que acreditar que a realização de um processo vai influenciar, negativamente, na concretização do outro e dizê-lo publicamente é induzir os angolanos ao erro.
“É, acima de tudo, falacioso, demagógico e, sobretudo, doloso. Induz as pessoas a pensar que as autarquias são a panaceia que se propala aos quatro ventos”, acrescentou o parlamentar do MPLA.
Paulo de Carvalho alinha no mesmo diapasão e esclarece que a resposta à incontornável pergunta, feita pela maioria dos cidadãos, sobre se as autarquias estarão comprometidas, após a aprovação da Proposta de Lei da nova Divisão Político-Administrativa, só pode ser uma: a Lei, depois de discutida e aprovada, “não pode e não vai atrasar o processo de implementação das autarquias.
