O Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala autorizou, no dia 31 de outubro de 2025, a entrega de 111 contentores contendo madeira serrada à empresa Safi Timber – Importação e Exportação, Lda. A formalização da entrega ocorreu no cartório do Tribunal, perante o oficial de justiça Joaquim Zaqueu, por ordem do Meritíssimo Juiz responsável pelo processo.
REDACÇÃO PORTALTVNZINGA.COM
A empresa, representada pelo mandatário judicial, Dr. Evan Pontavida, viu o seu pedido deferido após prestar uma caução no valor de 3.000.000,00 meticais. A decisão baseou-se no entendimento de que a mercadoria apreendida não constitui produto de exportação proibida, tratando-se de madeira serrada — e não madeira em toro ou espécie protegida pela CITES.
A caução fixada poderá ser reforçada, caso uma avaliação mais detalhada assim o exija, nos termos do artigo 139 do Código Aduaneiro.
Na sequência da decisão, o Tribunal ordenou o desbloqueio dos contentores junto da Cornelder de Moçambique e da Maersk Moçambique, Lda, bem como a emissão das notas de embarque pelas Alfândegas, de modo a permitir o seguimento da carga a bordo do navio RDO Liberty 539W.
O termo da diligência foi lavrado na cidade da Beira e assinado pelos intervenientes presentes.
