O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) pediu dois processos julgados recentemente pelo Juiz da Comarca de Viana António José Eduardo, para investigar às decisões, por alegados vícios. Os dois casos mediáticos, estão relacionados com homicídio e, foram decididos a favor dos réus.
Caso Black Star
Na última semana, o Juiz Eduardo, saído recentemente do Serviço de Investigação Criminal (SIC), com aproximadamente dois anos de carreira no Tribunal, condenou José Evandro, de 33 anos, a indemnizar em 33 milhões de Kwanzas a família de dois irmãos atropelados mortalmente à saída da discoteca Black Star, em Luanda, no dia 1 de Janeiro de 2018.
O juiz absolveu o arguido de homicídio doloso, entendendo não haver intenção de matar, convertendo a pena, o que deixou os familiares das vítimas “escandalizados”.
Após um desentendimento na passagem de ano, o arguido, amigo das vítimas, entrou na sua viatura (Toyota Prado) e atropelou os irmãos Edir e Célio Gonçalves, resultando na morte imediata de um e, meses depois, do outro.
O juiz considerou que o acto não teve intenção homicida (homicídio involuntário/por negligência).
O arguido foi obrigado a pagar 33 milhões de Kwanzas à família das vítimas e a pena foi suspensa.
Segundo caso
O segundo caso está relacionado com um efectivo do SIC, identificado como
Edson Evaristo, juigado no processo 469/22 Letra B, por crime de Homicídio, ocorrido no ano de 2022.
A vítima, Cambila Agostinho “Careca”, na altura com 34 anos de idade, estava a ser acusado de furto de uma ficha de Angofoot de um amigo, avaliada em 45 mil kwanzas.
Depois de ser imobilizado pelo amigo, foi levado até a uma esquadra, no município de Viana, onde efectivos do SIC
durante a carga de surra que deixou-o quase sem vida, bateram inúmeras vezes nos seus órgãos genitais com pistola, tentaram arrancar os seus dentes com o mesmo recurso e, um deles aqueceu algum objecto, com o qual introduziram no ânus do infeliz, causando a morte dias depois.
Neste caso também julgado pelo Juiz António José Eduardo, o acusado foi sentenciado com um ano e seis meses com pena suspensa, e a indemnização de cerca de oito milhões de Kwanzas.
Juiz Eduardo acusado de parcialidade reconhece exagero e pede perdão em tribunal
Recentemente, o mesmo juiz da 17ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Viana, António José Eduardo reconheceu numa sessão de julgamento, ter cometido exageros nas suas abordagens consideradas parciais, na condução do julgamento do caso que envolvia a disputa de um património entre dois “amigos” empresários portugueses, Carlos Alberto (queixoso) e José Vieira (arguido), respectivamente.
O arguido e os advogados de defesa reclamavam de alegada parcialidade do juiz da causa António José Eduardo, aquém apontavam tomar partido antes mesmo da leitura da sentença, situação que terá se repetido na audiência realizada uma semana antes, em que o juiz afirmou em tribunal de que o réu e o seu trabalhador estavam a mentir, quando reiteraram que, a oficial do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Ana Bela Teodoro, que conduziu as diligências e instrução do processo, “ameaçou” o arguido forçando-o a assinar as declarações supostamente prestadas durante o interrogatório.
“Se exagerei perdão, peço perdão”, reconheceu o juiz.
A sua proveniência no Serviço de Investigação Criminal tem sido apontada como principal factor de estrangulamento nas decisões do juiz, que, sempre que se vê a julgar um caso onde envolve efectivos do SIC, tem a tendência de beneficiar os seus colegas, através de pedidos “criminosos”.
