Um relatório de inteligência divulgado pela organização sul‑africana Intelwatch levanta preocupações sobre o papel do ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem, na gestão dos contratos de tecnologia biométrica atribuídos ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). O documento, baseado em investigação de campo e análise documental, descreve um conjunto de decisões que, segundo a ONG, revelam interferência política, opacidade contratual e disrupção operacional no sistema de identificação e controlo fronteiriço de Angola.
REDACÇÃO PORTALTVNZINGA.COM
O primeiro ponto destacado pelo relatório refere‑se ao contrato de 112 milhões de dólares adjudicado à empresa polaca T4B e à angolana Dolinveste Lda. A ONG afirma que a Dolinveste não possui histórico conhecido na área de biometria e que a sua inclusão no projeto estaria ligada aos “interesses pessoais do então‑entrante ministro Manuel Homem”. Uma linha do relatório afirma que a escolha da empresa é “emblemática da falha sistémica na governação das contratações públicas”, sugerindo que a decisão não foi técnica, mas política.
O documento também aponta que a entrada de Manuel Homem no Ministério do Interior provocou uma mudança abrupta de fornecedores no SME, substituindo empresas que operavam desde 2009 — como a britânico‑angolana Brithol Michcoma — por novos parceiros. Esta transição, segundo a ONG, resultou na interrupção temporária da emissão de passaportes eletrónicos para menores, evidenciando que decisões de procurement teriam sido tomadas com base em patronagem e não em continuidade operacional.
Outro ponto crítico do relatório é a integração do novo sistema Dolinveste–T4B na infraestrutura central do SME, incluindo o acesso ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) e ao Centro Nacional de Dados de Camama. A ONG alerta que esta arquitetura reforça o controlo político sobre bases de dados de identidade, num momento em que Angola prepara o ciclo eleitoral de 2027, e que a ausência de supervisão independente aumenta o risco de utilização indevida da informação.
Por fim, o relatório contextualiza Manuel Homem entre os ministros que, ao longo dos últimos anos, “mudaram repetidamente de fornecedores em contratos de segurança e migração”, em padrões que a imprensa angolana associa a “enriquecimento pessoal e interesses políticos”. Embora não acuse o ministro de crime, a ONG afirma que o conjunto das decisões tomadas sob sua liderança contribuiu para um ambiente de opacidade, dependência de fornecedores estrangeiros e fragilidade institucional no SME.
O relatório da Intelwatch explica que tentou garantir o direito de contraditório, enviando perguntas formais ao Ministério do Interior e ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) no dia 30 de junho de 2026, mas nenhuma resposta foi recebida até à data de publicação. A ONG afirma: “Foram enviadas perguntas escritas ao Ministério do Interior e ao Serviço de Migração e Estrangeiros em 30 de junho de 2026. Nenhuma resposta tinha sido recebida até à data de publicação”. Por essa razão, a organização foi obrigada a basear o relatório apenas em comunicados públicos, documentação oficial e declarações já divulgadas pelo próprio governo, sem qualquer esclarecimento direto das autoridades.
A ausência de resposta é interpretada como parte de um padrão mais amplo de opacidade institucional, já que o Executivo não contestou nem explicou os contratos biométricos, a mudança de fornecedores no SME ou os riscos de acesso dos serviços de inteligência aos dados de identidade. O relatório sublinha que, sem contraditório, a posição do Estado angolano “assenta apenas nos seus próprios anúncios públicos, documentação oficial e declarações reportadas, e não em qualquer resposta direta às questões levantadas”, reforçando preocupações sobre transparência, escrutínio público e responsabilização governamental.
CLUB K
