O QUE ESTÁ A ACONTECER NA ASSEMBLEIA NACIONAL?
A proposta de Lei Eleitoral do MPLA, agora aprovada na generalidade, é muito mais “perigosa” do que Manico e a CNE juntos:
1 – Enquanto se tenta remover Manico da CNE, o Parlamento angolano aprovou, esta quarta-feira, dia 23, na generalidade, a “perigosa” proposta da Lei Eleitoral do MPLA.
2 – A proposta de lei do MPLA, que será aprovada em definitivo por deter maioria absoluta na Assembleia e na própria CNE, é assustadora.
3 – A proposta prevê que, em 2027, o voto seja exercido com o Bilhete de Identidade e não com o cartão de eleitor.
4 – Mas, mais grave do que isso, a proposta — que será aprovada pela bancada maioritária do MPLA — também prevê a ELIMINAÇÃO da afixação das atas-síntese e, de forma estratégica, propõe ainda a PROIBIÇÃO do “votou e sentou”, duas medidas cruciais para a fiscalização popular.
5 – Quanto à ELIMINAÇÃO do cartão de eleitor, esta medida é, para já, contestada pelo maior partido da oposição, a UNITA, e deverá revoltar os cidadãos angolanos.
6 – Note-se que a proposta de lei prevê que, em 2027, o voto seja feito exclusivamente com o Bilhete de Identidade. No entanto, esse mesmo documento, embora fundamental para o exercício da cidadania, não está ao alcance da maioria dos angolanos.
7 – Verdade seja dita: sim, Manico devia ser removido da CNE. Mas, ao remover-se Manico, corre-se o risco de que surja um novo Manico.
8 – E esse futuro “Manico” reger-se-á pelas mesmas leis eleitorais tortuosas.
9 – Pior ainda: a Lei Eleitoral será alterada, mas a composição da CNE manter-se-á inalterada, com o MPLA a conservar a sua maioria absoluta — apenas com um novo rosto à frente da Comissão.
10 – Ou seja, no que diz respeito à democracia, à lisura, à transparência e à verdade eleitoral, o país está em depressão.
11 – A boa notícia é que a proposta de lei do MPLA ainda não foi aprovada em definitivo.
12 – Ou seja, se o angolano deixasse de ser apenas “povo” e passasse a ser “cidadão”, se fosse um povo informado, com consciência do exercício da cidadania participativa, ainda seria possível evitar o desastre de 2027…
POR César C. Chiyaya
—-
“E até lá, estou-me nas tintas”.
