A 3.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da Assembleia Nacional, realizada hoje, 21 de Março, decorreu dentro dos parâmetros regimentais estabelecidos, garantindo a ordem e o cumprimento das normas internas do Parlamento. Durante a sessão, a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, demonstrou firmeza na condução dos trabalhos, assegurou a estabilidade dos debates e a observância do Regimento.
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Um dos momentos que gerou algum “ruído” ocorreu quando o Deputado Liberty Chiyaka, líder do Grupo Parlamentar da UNITA, tentou intervir após a votação da ordem do dia. Nos termos do artigo 115.º do Regimento da Assembleia Nacional, a ordem do dia, uma vez votada, não pode ser alterada ou perturbada pelos deputados, salvo nos casos expressamente previstos. Assim, a intervenção do deputado suscitou uma necessária intervenção da Presidente, que, no estrito cumprimento das normas, solicitou esclarecimento sobre a natureza da sua tomada de palavra.
Importa esclarecer que, conforme disposto no artigo 163.º do Regimento, as declarações de voto requerem uma prévia inscrição e só podem ocorrer após a votação de um ponto da agenda da reunião plenária. Nesse sentido, a intervenção de Liberty Chiyaka, naquele momento, não se enquadrava nos procedimentos regimentais, o que justificou a intervenção da Presidente da Assembleia.
Ao contrário das interpretações precipitadas que circularam, a posição da Carolina Cerqueira não visou aparar a liberdade de expressão de qualquer deputado, mas sim teve como fundamento o rigoroso cumprimento do Regimento da Assembleia Nacional, nomeadamente as disposições relativas ao Período Antes da Ordem do Dia e à estabilidade da agenda da sessão.
A necessidade de manter a ordem e evitar tumultos em sessão plenária é essencial para a eficiência e credibilidade do Parlamento.
Mais adiante, segundo as informações, com o decorrer da sessão, ficou evidente que o episódio em questão não passou de uma tentativa isolada de criar um ambiente de instabilidade, prontamente neutralizada dentro dos parâmetros regimentais.
Carolina Cerqueira apelou aos deputados a defenderem sempre a boa convivência e o espírito de respeito mútuo ao saudá-los pelas suas intervenções. Na ocasião, expressou ainda o desejo de que o bom senso, a tolerância e o respeito recíproco prevaleçam na Casa das Leis. Tendo, de igual modo, reconhecido que os caminhos para a afirmação da democracia são difíceis e tortuosos, mas sublinhou a importância de cada um continuar a cumprir o seu papel.
