Ao
Ex.mo Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos
Dr. Marcy Cláudio Lopes,
Escrevo para manifestar a minha preocupação com a detenção arbitrária de quatro ativistas, Adolfo Campos, Gilson Morreira (também conhecido como Tanaice Neutro), Hermenegildo Victor José (também conhecido como Gildo das Ruas), Abraão Pedro Santos (também conhecido como O filho da revolução – Pensador) a 16 de setembro de 2023 e a sua condenação a dois anos e cinco meses de prisão.
Adolfo, Gildo, Pensador e Tanaice Neutro foram detidos antes de participarem numa manifestação pacífica de solidariedade com os mototaxistas em Luanda, capital de Angola. Apesar de os organizadores do evento terem cumprido todos os requisitos legais, incluindo a comunicação às autoridades dos pormenores da manifestação, a polícia, sem mandado, prendeu os quatro ativistas horas antes do início da mesma.
O Ministério Público acusou inicialmente os quatro de “ultraje e injúria ao Presidente da República”. Na sequência de várias incoerências e falta de provas, a acusação foi depois alterada para “desobediência e resistência às ordens”. Os relatos de testemunhas e os vídeos que circularam mostraram que, no momento da sua detenção, os ativistas estavam deitados no chão e não a resistir. A 19 de setembro, o tribunal condenou-os a dois anos e cinco meses de prisão.
Desde a sua detenção, os serviços penitenciários têm impedido repetidamente as esposas dos quatro ativistas de entregar alimentos diretamente aos presos. Adolfo Campos e Abraão Pedro fizeram greve de fome nas duas primeiras semanas de prisão como forma de protesto. Atualmente, apenas Gildo está a receber visitas sem restrições, os outros presos continuam a enfrentar limitações para receber visitas dos seus familiares.
A saúde e a segurança dos quatro ativistas, enquanto detidos, são também motivo de preocupação. Adolfo Campos está detido numa cela com mais de 100 outros detidos, onde se registam lutas constantes, incluindo esfaqueamentos entre prisioneiros. Entretanto, Adolfo está a perder gradualmente a visão e perdeu completamente a audição do ouvido esquerdo. Como dorme diretamente no chão da cela, foi-lhe diagnosticada uma pneumonia, que não foi tratada. A pneumonia criou várias complicações de saúde que levaram ao seu internamento urgente no hospital. Depois de ter sido examinado pelos médicos, foi-lhe recomendada uma intervenção cirúrgica urgente, mas o hospital da prisão não tem capacidade para efetuar tal intervenção. A 7 de fevereiro de 2024, o seu advogado apresentou um pedido de transferência para um hospital-prisão e de autorização para ser examinado por um hospital privado para ser operado. Este pedido ainda não foi objeto de resposta.
Tanaice Neutro foi inicialmente colocado na solitária durante 36 dias, sem razão aparente. Deveria ter sido operado em novembro de 2023, mas tal não aconteceu, complicando ainda mais a sua situação de saúde. A 27 de fevereiro de 2024, iniciou uma greve de fome intitulada “Liberdade ou morte”, que terminou com o seu internamento no Hospital de Kakila a 7 de março.
O advogado do caso apresentou um recurso e uma queixa contra a decisão, mas ambos foram ignorados pelo tribunal. Por lei, em caso de recurso, o tribunal que julgou o caso deve enviar o recurso para o tribunal superior, o que ainda não aconteceu. A 31 de janeiro de 2024, foi apresentado um pedido de Habeas Corpus para os quatro ativistas, que até agora não produziu qualquer efeito.
Exorto V. Exa. a assegurar a libertação imediata de Adolfo Campos, Gildo das Ruas, Pensador, Tanaice Neutro e a garantir que a sua condenação seja anulada, uma vez que decorre exclusivamente do exercício pacífico dos seus direitos à liberdade de expressão e de reunião. Enquanto aguardam a sua libertação, as autoridades devem urgentemente conceder a Adolfo e Tanaice acesso a cuidados de saúde adequados, incluindo, se necessário, fora da prisão.
Com os melhores cumprimentos.
