O advogado Dário Gaspar notificou publicamente o Serviço de Investigação Crimin∆l para libertar o ativista Leonardo Marcos no prazo de 24 horas, classificando a detenção como ilegal. Constituído m∆ndatário do cidadão, o jurista afirma que a ação do SIC viol∆ a Constituição da República de Angola, cujo Artigo 40.º consagra e garante a liberdade de expressão e de informação como direitos fundamentais de todos os cidadãos.
REDACÇÃO PORTALTVNZINGA.COM
Leonardo Marcos foi d£tido depois de usar as redes sociais para denunciar alegados atos da administração do Distrito Urbano do Rangel. Para Dário Gaspar, o ativista exerceu um direito fundamental com dignid∆de constitucional, destacando que opinar, criticar e denunci∆r não configuram crime por não reunirem os elementos constitutivos do crime como: tipicidade, ilicitud£, culpabilidade e punibilidade exigidos pela lei p£nal angolana. A defesa considera que a manutenção da pr¡são representa abuso de autoridade e viol∆ção de direitos fundam£ntais.
O advogado advertiu que, se o prazo de 24 horas úteis não for cumprido, irá recorrer às instâncias judiciais competentes angolana e internacional para responsabilizar os agentes £nvolvidos. Até ao momento, o Serviço de Investigação Crimin∆l não se pronunciou oficialmente sobre a det£nção, enquanto o caso reacende o debate público sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação das autoridades perante críticas a instituições do Estado.
