Vivemos num tempo em que os decretos do Governo parecem ter a duração de um “story” nas redes sociais: surgem com força, viralizam no noticiário e… desaparecem sem deixar impacto real. É o que tem acontecido, reiteradamente, com medidas anunciadas pelo Ministério da Indústria e Comércio em Angola.
O caso mais recente é quase uma comédia institucional: o Governo anunciou a proibição da importação de frangos congelados para apoiar os produtores nacionais. Dias depois, cedeu à pressão de lobbies comerciais, sobretudo, os estrangeiros e voltou atrás. Nenhuma explicação técnica robusta. Nenhum respeito por quem acreditou na medida e se preparou para responder à nova procura interna.
Resultado? A confiança nos reguladores foi ao chão. Os produtores sentiram-se enganados. E os consumidores continuam vulneráveis à oscilação dos preços e à qualidade duvidosa de muitos produtos que entram no mercado.
Decreto 72/24: Cesta básica regulada no papel, ignorada na prática
Outro exemplo gritante: o Decreto Executivo 72/24, que impõe regras para a importação de produtos essenciais da cesta básica. No papel, é uma medida justa e estratégica. Mas no mercado real, a fiscalização é quase inexistente. Produtos continuam a entrar livremente, mesmo quando claramente não cumprem os critérios definidos.
Estas idas e vindas minam a credibilidade do Estado. Quem acredita numa política pública que muda de rumo ao menor sinal de desconforto de certos grupos económicos? E como fica o produtor nacional, que investe com base numa lei e vê essa lei evaporar em poucos dias?
Infelizmente, em Angola, recuar virou regra e fiscalizar virou excepção.
O custo dessa instabilidade?
• A informalidade ganha terreno.
• A indústria nacional é sabotada.
• O investidor perde confiança.
• O consumidor paga o preço.
O país precisa de um Ministério da Indústria e Comércio com coluna vertebral. Que legisle com base em dados. Que fiscalize com seriedade. Que se comprometa com quem trabalha de verdade por uma Angola produtiva e sustentável.
Se o Estado quer ser levado a sério, precisa parar de legislar para a fotografia e começar a cumprir o que publica.
Partilhe e marque quem também se sente cansado de decretos vazios. Angola merece mais respeito.
