ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO DE DANOS FLORESTAIS DE ANGOLA
GABINETE DO SECRETARIO GERAL
A (O)
DIRECÇÃO DA TV NZINGA
= LUANDA=
OFICIO Nº 0532/APDFA-GSG-2025
ASSUNTO: DENÚNCIA DE DETENÇÃO ARBITRÁRIA DE MEMBROS DA DIREÇÃO NACIONAL DA
ASSOCIAÇÃO APDFA PELO SIC CUANZA SUL
As nossas melhores saudações.
A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO DE DANOS FLORESTAIS DE ANGOLA, abreviadamente “APDFA” com o NIF: 5002011972, publicado em Diário da República nº 142 III Série do dia 26 de julho registado no Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias sobº 211 que exerce das actividades no domínio do meio ambiente e desenvolvimento comunitário
por meio da sua Direção Nacional, vem, respeitosamente, expor e solicitar a devida intervenção do órgão supra citada face à detenção arbitrária de membros da nossa organização, realizada por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) da província do Cuanza Sul no pretérito dia 18 do mês corrente.
1. CONTEXTUALIZAÇÃO DOS FATOS
A nossa Direção Nacional deslocou-se à província do Cuanza Sul para uma audiência previamente agendada com o Delegado Provincial do Ministério do Interior, Comissário Filomeno Araújo Durante a nossa permanência na província, realizamos atividades institucionais legítimas e previamente comunicadas às autoridades locais, incluindo o Governo Provincial onde mantivemos vários encontros e apresentação do projeto de reintegração social de jovens que estão no mundo do crime (GUARDIÕES DAS FLORESTAIS.
Uma das principais ações na província foi o acolhimento de novos membros interessados em ingressar na associação para novas oportunidades socias. Ressaltamos que a adesão é gratuita, sendo exigido apenas o pagamento do passe de associado (5.000 Kz) e um mês de cota para garantir a estruturação da organização local.
2. DETENÇÃO ARBITRÁRIA E ABUSO DE PODER
Apesar de toda a transparência do nosso trabalho, no dia seguinte à audiência com o Delegado do MININT os agentes do SIC do Cuanza Sul que estiveram em serviço do dia 18 do mês de março do corrente ano pelas 14 horas detiveram sem justificativa legal os membros que estavam a desempenhar os trabalhos internos da associação.
Ao tomarmos conhecimento da situação, a Direção Nacional dirigiu-se às autoridades competentes para obter esclarecimentos, mas, para nossa surpresa, também foi detida sem qualquer mandado judicial ou documento oficial que fundamentasse a ação minutos depois voltaram para a unidade hoteleira onde estava a chefe do protocolo hospedada invadiram os quantos retirando todas malas dos hospede.
O mais preocupante é que tanto o Delegado Provincial do MININT quanto o Governo Provincial e Administração Municipal, o Director Provincial da Saúde estavam cientes da nossa presença e das nossas atividades. No entanto, os nossos membros foram tratados como se estivessem a agir ilegalmente, quando, na verdade, estavam a cumprir um trabalho legítimo em prol do meio ambiente e da sociedade angolana.
3. SOLICITAÇÕES
Diante desta grave violação dos direitos fundamentais e do Estado de Direito, solicitamos:
1. A libertação imediata dos membros detidos, caso ainda se encontrem sob custódia.
2. A abertura de um inquérito para apurar os motivos desta ação desproporcional e arbitrária do SIC do Cuanza Sul.
3. A responsabilização dos agentes envolvidos nesta operação ilegal.
4. Um esclarecimento público das autoridades competentes sobre esta situação.
5. Garantias de que actos semelhantes não voltarão a ocorrer contra associação ou qualquer outra organização que atue de forma legítima e transparente.
6. entrega dos meios pertencente associação retida
7. os valores monetários que estava no envelope de cor castanha no quarto nº 01 da unidade hoteleira montante de 900.000,00 para o arrendamento da primeira delegação local.
8. pedidos de desculpa para a juventude da associação que tomaram o conhecimento bárbaro desta atuação fora dos procedimentos legais.
9. entrega dos processos dos associados inscritos na província com os seus respetivos valores no montante de 90 mil kz
4. CONCLUSÃO
A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO DE DANOS FLORESTAIS tem um compromisso sério com a preservação do meio ambiente, a segurança florestal e o desenvolvimento sustentável do país. Não podemos aceitar que agentes de segurança violem a legalidade e prejudiquem o nosso trabalho com detenções arbitrárias e intimidações injustificadas.
Cientes da seriedade e do compromisso do Ministério do Interior com a justiça e o respeito às normas do Estado de Direito, aguardamos providências urgentes para a resolução deste grave incidente.
Sem outro assunto no momento, agradecemos antecipadamente a vossa atenção.
O GABINETE DO SECRETARIO GERAL, em Luanda aos, 18 de Março de 2025.
O SECRETARIO GERAL
____________________________________________________________
JEREMIAS HORÁCIO QUINTAS
C/C- TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
– PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
– MINISTERIO DO INTERIOR
– PROVEDORIA DE JUSTIÇA
