CARTA ABERTA
Assunto: Situação dos cidadãos detidos na sequência das manifestações realizadas por ocasião da greve dos taxistas em 28-30 de Julho de 2025
Caros concidadãos,
No cumprimento do dever de contribuir para a protecção das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana que a Constituição da República impõe aos Partidos políticos na alínea e) do número 3, do seu artigo 17.º, venho pela presente dar nota pública da situação carcerária dos cidadãos que ainda se encontram ilegalmente detidos por terem exercido direitos fundamentais. Os cidadãos em referência são:
● Francisco Eduardo – Presidente da Associação de Taxistas de Angola“ATA”;
● Leonardo Lopes (Leo) – Presidente da Associação de Taxistas e
Loteadores de Angola “ATLA”;
● Melo Celestino Raimundo–Presidente da AB TÁXI;
● Francisco Paciente – Presidente da Associação Nacional de Taxistas Angola “ANATA”;
● Alexandre António Freitas – Presidente da Cooperativa dos Taxistas Moto
– taxistas;
● Rafael Ginga Inácio – Presidente da Cooperativa Dos Taxistas Comunitário De Angola “CTCA”;
● Manuel Rodrigo Catimba – Vice- Presidente da Associação Nacional de Taxistas Angola “ANATA”;
● Osvaldo Sérgio Correia Kaholo – Ativista membro do Movimento
Revolucionário de Angola “MRA”;
● Serrote José de Oliveira (o General Nilas) – Activista e membro do
Movimento Revolucionário de Angola “MRA”;
● André Miranda – Activista membro do Movimento Revolucionário de Angola “MRA”;
● Muitos outros não identificados, num total de 1.500 cidadãos.
Logo após confirmação das detenções e da aparente violação dos limites das medidas de segurança e das garantias do processo criminal, pelas autoridades, designei um advogado para, em articulação com as famílias das vítimas, representar os detidos e determinar, junto das autoridades competentes, a possibilidade de aguardarem em liberdade o decurso do processo a que respondem, nos termos da lei. Até ao momento estas diligências não surtiram qualquer efeito.
A Lei é clara: lá onde não houver crime nem provas de flagrante delito, não deve ser aplicada a prisão preventiva como medida cautelar. E lá onde houver necessidade de aplicar medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade, estas não devem ser de carácter arbitrário ou de duração ilimitada ou indefinida, tal como estabelece a Lei Mãe.
É nossa convicção que privar pais e chefes de família do direito e do dever de trabalhar para sustentar suas famílias, à margem da Constituição e da lei, constitui um atentado ao Estado Democrático de Direito, à Paz e à Segurança Nacional. Os cidadãos acima identificados estão detidos ilegalmente e devem por isso ser colocados em liberdade.
Nesta base, em nome do Partido CIDADANIA, em meu próprio nome e, acredito piamente, em nome de muitos ex-presos políticos do tempo colonial e da Angola independente, ainda vivos, apelo a todos para juntarem as suas vozes a este clamor por JUSTIÇA e SOLIDARIEDADE. Que a paz social, a harmonia e a esperança prevaleçam sempre, e que possamos, todos juntos, construir um futuro mais justo e inclusivo.
