Impedidos desde quinta-feira, 18 de Abril, de entrarem no parque, por orientação da Zona Especial, que ‘inundou’ o espaço com efectivos da Polícia Nacional.
REDACÇÃO PORTALTVNZINGA
Leandro da Silva, Administrador do parque, conta que tem a posse e gestão da MONUA desde o ano de 1999, naltura ainda no calor do conflito armado, adquirido pelo seu falecido pai.
“Nos últimos dias, temos vindo a receber alguma pressão da Zona Económica Especial, de modo a nos retiramos do espaço, que alega ser o legítimo proprietário”. Leandro revela que já fizeram prova documental que atesta a titularidade do espaço privado, ainda assim insistem na ideia que os pertence.
“A ZEE alega que estendeu seu perimetro, assim passa a ocupar nosso terreno, numa altura que nunca fomos informados sobre a ampliação territorial, sendo assim, afirmam que a MONUA é parte da Zona Económica, pelo que deve mudar de natureza de negócio, entrando para sector industrial, ao invés de transportação”, lamentou
Leandro da Silva, recordar que o parque da MONUA existe 10 anos antes da ZEE, aponta também, que não se fez um trabalho prévio a nível urbanístico para se identificar quais os negócios feitos no referido espaço para serem salvaguardados.
“Quando começamos com a actividade de transportação, o país ainda vivia o conflito armado, já enfrentamos enormes desafios”, avança ainda que estão todos a trabalhar para o desenvolvimento do país.
Segundo o advogado da Express MONUA, Osvaldo Salupula, caracteriza o acto como tentativa de usurpação de um espaço privado, tendo em conta que aquisição já decorre desde 1999.
“De forma muito estranha a Zona Económica Especial, usando da prerrogativa que tem da força pública que tem, movimentou aparato policial, em consonância provavelmente com o Comandante de Viana”, disse.
Questionado sobre a velha massiva “A terra é propriedade originária do Estado”, Osvaldo esclarece que a terra é propriedade originária do Estado em nome e representação das comunidades, avança ainda que o Estado enquanto Estado não é proprietário da terra, apenas as pessoas que compõe o Estado é que delimitam o acesso à terra.
Osvaldo Salupula, recorda que em Angola existe uma lei de Regime Geral de Concessão de Terra, afirma que seu constituinte obedeceu a lei para aquisição da terra.
Sobre possível tentativa de expropriação por utilidade pública, o jurista afasta hipótese, tendo em conta que está modalidade jurídica tem critérios próprios. “A ZEE apesar de conhecer os critérios, decidiu romper, para dizer que estamos em sede de um esbulho”.
Sobre a história do parque da MONUA
A Missão de Observação das Nações Unidas em Angola (MONUA) foi criada pela Resolução 1118 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 30 de junho de 1997.
O parque aquando dos conflitos armados, servia de ponto de transportação de refúgiados, acolhidos pela Missão de Observação das Nações Unidas em Angola, que foi assim apelidado de parque da MONUA.
A missão foi necessária para apaziguar as tensões entre as diferentes facções do país e assegurar um cessar-fogo no país e garantir o início de um processo democrático e eleitoral.
Devido ao colapso do processo de paz em Angola, o Secretário-Geral das Nações Unidas recomendou ao Conselho de Segurança da ONU que o mandato da MONUA não seria renovado. A missão encerrou oficialmente em 26 de fevereiro de 1999 pelos termos da Resolução 1213.
