Já constitui preocupação a forma com que os colégios lidam com os assuntos disciplinares dos seus alunos, sejam os mesmos menores ou adultos, o tratamento é linear, digo, igual para todos e assustador, porque todos estão condenados a expulsão.Para ser mais preciso, a preocupação reside no seguinte:
Diante dos actos da indisciplina dos alunos que aconteceu no recinto escolar ou num beco escuro, sem a instrução de qualquer processo de averiguação ou processo disciplinar, simplesmente a medida que os promotores dos colégios aplicam é a expulsão, sendo um acto gradualmente grave ou não do aluno, com o fundamento de que não pode o aluno ou os pais estragarem o negócio.Diante deste imbróglio, reside a letargia das autoridades de educação, por conta do vazio jurídico-legal que tipifica medidas a serem tomadas contra tais instituições que expulsam menores e recusam a sua reintegração, frustrando em certa medida, o projecto de educação dos cidadãos assumido pelo Estado.
Actualmente, a educação não tem qualquer poder de autoridade sobre os assuntos administrativos dos colégios, nem tão pouco poder disciplinar sobre os mesmos, se não, o poder que reside em assuntos Pedagógicos, que assenta no acompanhamento dos programas lectivos, registando-se a desconformidade com os aplicados pelas Escolas públicas, a inspecção de Educação se impõe com o seu ius imperium e simplesmente se regista obediência absoluta destas escolas particulares, mas quando se trata de outro assunto, o Ministério da Educação se torna gravemente impotente, levando os pais e encarregados de educação ao total descontentamento.
Este poder que se regista no campo dos programas pedagógicos, há necessidade de difundir-lo no campo administrativo e disciplinar, para não se continuar a registar o desfalecimento das orientações das autoridades que regem a educação, tanto a nível do Município assim como da Província.
Temos acompanhado tanto a nível das redes sociais como em forma de participação, os relatos sobre expulsão de alunos, até ao momento todos menores, quando a educação tenta solucionar, os promotores recusam veementemente a reintegração, com o pretexto de que na minha escola não quero ver este menino.Pessoas adultas que têm a missão e o poder de educar a mais nova geração, mata os intentos tanto do aluno assim como dos encarregados de educação, e nada se faz.
Existem alunos a perderem o ano lectivo, tudo por capricho de um promotor de colégio que não quer respeitar normativos sobre a criança.No âmbito da nossa Constituição da República, em Angola a criança goza de direitos absolutos, por essa razão, todo adulto tem de velar pela manutenção das suas necessidades, evitando situações que possam provocar o seu sofrimento.
A Educação precisa fazer parar colégios que assim se comportam, principalmente porque se definiu a nível das Nações Unidas que a educação é produto dos Estados, por essa razão, o Estado não aceita que pessoas que estão a ser formatadas para o futuro, sejam expulsas das escolas com fundamentos subjectivos e vingativos.
Se não se tipificar imediatamente medidas de coerção para se combater tais práticas, penalizando quem assim pretender permanecer, sonhos de muitos adolescentes não serão realizados, viverão décadas psicologimente abatidos, diante do bullying dos colegas, assim como dos vizinhos no bairro, ao tomarem conhecimento da expulsão.
By José Filho Jurista da Educação
