MARCHA CONTRA AS RESTRIÇÕES DO GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA
Angolanas e Angolanos;
O Governo Provincial de Luanda (GPL) aprovou um decreto que proíbe a circulação de veículos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos em algumas vias principais dos municípios de Luanda, Viana, Cacuaco, Talatona, Kilamba Kiaxi, Belas e Cazenga. A medida de restrição deve entrar em vigor nos próximos dias.
Tal decreto vem agudizar a marginalização social e económica dos jovens, maximizando a miséria e o desemprego, por um lado, e comprometendo a livre circulação de pessoas e bens, por outro.
Outrossim, a medida tornada pública no dia 4 do corrente mês, viola gravemente a Constituição e os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. O artigo 46° da CRA, consagra o a liberdade de residência, circulação e emigração. O n° 1 do mesmo artigo, estabelece que todo o cidadão que resida legalmente em Angola, pode livremente fixar residência, movimentar-se e permanecer em qualquer parte do território nacional, excepto nos casos previstos na Constituição e quando a lei determine restrições, nomeadamente ao acesso e permanência, para a protecção do ambiente ou de interesses nacionais vitais.
Assim sendo, mototaxistas, camionistas e membros da sociedade civil convocaram uma marcha para o dia 16 de Setembro de 2023.
Local de concentração: Cemitério da Santana.
