O advogado Hélder Chihuto que tem vindo a denunciar que o actual Procurador Geral da República no exercício das funções anteriores de Director do DNIAP, por ter tido possivelmente um desempenho de avaliação negativa das suas funções face às inúmeras irregularidades que o então PGR terá possivelmente cometido, em causa o seu elevado senso apurado de justiça, a sua idoneidade moral, ética e deontológica, acreditando que, com a sua elevação a Procurador Geral da República, o sistema de justiça poderá ser afectado drasticamente.
REDACÇÃO PORTALTVNZINGA.COM
Nesta sexta-feira o advogado moveu uma “Acção Popular”, entende que, com aquela conduta por hipótese reprovável, possivelmente, o actual PGR meterá em causa o normal funcionamento do sistema de justiça nacional, do Estado Democrático e de Direito, o crédito e a confiança dos órgãos de justiça junto da sociedade angolana.
Chihuto, diz que não está em causa o poder discricionário do Presidente da República de Angola, João Lourenço, em nomear quem lhe convier, mas a pureza de Justiça irrepreensível de quem vai hoje assumir o comando da PGR.
De realçar que, para além da ACÇÃO POPULAR agora movida contra a nomeação do novo PGR, o referido Advogado já havia apresentado três acções nomeadamente: Uma Queixa Crime junto ao Senhor Procurador Geral da República, uma proposta de abertura de Procedimento Disciplinar junto ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério público, e uma Queixa junto a Sua Excelência Sr Presidente da República enquanto mais alto magistrado da Nação e da PGR por Excelência.
O que por si só, a sua nomeação, face o conflito de interesses, poderá pôr em causa uma avaliação lisa, imparcial e equidistante da instituição face a nomeação do seu novo titular que por sinal é acusado de vários processos. O ilustre Advogado terminou a sua petição solicitando o efeito suspensivo preliminar do acto administrativo.
Em actualização.
