Vimos por este meio tornar pública uma preocupação séria relacionada com alegadas práticas que poderão estar a ocorrer no Município do Hoji-ya-Henda, envolvendo o cidadão Pedro Ngola Issenguel, também conhecido por Comandante Ngola, atualmente em comissão de serviço na Administração Municipal.
De acordo com relatos e informações recolhidas junto de diversos intervenientes, existem indícios de que:
• Estariam a ser exercidas pressões sobre efetivos afetos ao Ministério do Interior no sentido de aderirem a um partido político, nomeadamente o MPLA;
• Poderá estar a haver utilização indevida da posição institucional e da proximidade com estruturas de comando local para influenciar comportamentos e decisões de agentes públicos;
• São referidas práticas anteriores associadas a detenções consideradas arbitrárias e atuação repressiva sobre cidadãos em contexto de manifestações.
Caso tais factos venham a confirmar-se, poderão configurar violações aos princípios consagrados na Constituição da República de Angola, nomeadamente no que respeita à liberdade de associação, à legalidade e à imparcialidade da função pública.
Recorda-se que os agentes da Polícia Nacional de Angola devem pautar a sua atuação pela neutralidade política, não podendo usar as suas funções para promover interesses partidários ou coagir terceiros.
Neste sentido, apelamos:
• À intervenção das entidades competentes, incluindo a Procuradoria-Geral da República;
• À abertura de uma investigação independente, rigorosa e imparcial;
• À garantia de proteção para todos os cidadãos e agentes que possam vir a colaborar com o esclarecimento dos factos.
Esta denúncia tem como único propósito a defesa da legalidade, da transparência e do Estado de Direito.
FONTE:ANÔNIMA
