A confiança no sistema judicial angolano volta a ser abalada por denúncias graves de corrupção e manipulação de processos. O secretário executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Manuel Victor Assuilo, é acusado de ter recebido 2 milhões de dólares da Sonangol para influenciar o desfecho de um processo que envolve a petrolífera estatal e os herdeiros de Gaspar Gonçalo Madeira.
REDACÇÃO PORTALTVNZINGA.COM
O caso tem origem numa disputa de terras no Namibe. A Sonangol-EP e a sua subsidiária Sonangol Distribuição e Comercialização, SA foram condenadas pelo Tribunal da Comarca de Moçâmedes a indemnizar os herdeiros de Gaspar Madeira em 16.233.039,00 de dólares e a restituir-lhes a posse de um terreno de 360.742 metros quadrados, localizado no bairro Saco Mar, na cidade do Namibe, onde a petrolífera mantém a sua sede regional.
Segundo documentos consultados, a parcela pertence à família desde 1957, mas vem sendo ocupada pela Sonangol desde 1993, sem qualquer pagamento. A ocupação começou com apenas 130 metros quadrados e foi-se expandindo ao longo dos anos até atingir a atual dimensão.
Em Julho de 2022, após negociações, a própria Sonangol reconheceu por escrito a ocupação e celebrou um Contrato-Promessa de Compra e Venda, comprometendo-se a pagar 45 dólares por metro quadrado. O acordo, no entanto, nunca foi cumprido, forçando os herdeiros a recorrerem aos tribunais.
Perante a inércia da petrolífera, o tribunal reconheceu o direito de propriedade dos herdeiros, determinou a devolução do terreno e condenou a Sonangol a pagar, além da indemnização patrimonial, 1 bilião de kwanzas por danos morais a um dos herdeiros, Ildeberto Alfredo Serra Madeira.
A petrolífera recorreu, mas o recurso foi declarado deserto por falta de alegações no prazo legal, tornando a decisão transitada em julgado.
Apesar disso, em vez de cumprir a sentença, a Sonangol beneficiou de um episódio controverso. O juiz Victor Domingos Camessa, que havia conduzido o processo, foi afastado e substituído pelo recém-empossado Celestino Soares José, um magistrado considerado inexperiente em matéria cível, que reabriu uma providência cautelar encerrada há quase dois anos e anulou a decisão anterior.
Nos bastidores, o acto é atribuído à intervenção de Manuel Victor Assuilo, acusado de ter coordenado todo o processo de corrupção para proteger a Sonangol.
O objetivo seria inviabilizar o pagamento da indemnização e a restituição do terreno, manobra que os herdeiros classificam como “um atentado ao Estado de Direito”.
Este episódio soma-se a outras acusações contra Manuel Assuilo, já anteriormente denunciado por ordenar anulações de sentenças e perseguições a juízes que contrariassem os seus interesses.
Para juristas e observadores, o caso demonstra como a corrupção dentro do aparelho judicial mina a segurança jurídica e afasta potenciais investidores.
Se até uma sentença transitada em julgado pode ser anulada por via de corrupção, o que resta da confiança na Justiça angolana?”, questiona um analista
Enquanto isso, a Sonangol mantém-se em silêncio, continua a explorar o terreno em disputa e não paga a indemnização fixada pela Justiça. Já os herdeiros insistem que estão a enfrentar manobras para adiar indefinidamente o cumprimento da lei.
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