O colectivo de organizações juvenis da Sociedade Civil, de partidos políticos e demais munícipes não associados, cônscio dos seus deveres e em pleno gozo dos seus direitos, que há mais de um ano tem vindo a denunciar a má gestão e a reivindicar a distribuição das residências dos projectos de Requalificação do Município de Cazenga, nomeadamente, da Marconi, localizado no Distrito Urbano do Hoji ya Henda e do Kalawenda, no distrito com o mesmo nome, respectivamente, tendo inclusive, nesse sentido, feito várias diligências juntos do administrador local, da então governadora da província de Luanda, Ana Paula de Luna Chantre, do actual governador e do ministro das Obras Públicas Urbamismo e Habitação, cuja última solicitação de audiência datada de 27 de Janeiro do ano em curso (como atesta o anexo), no entanto, lamentavelmente, sob um silêncio tumular e conivente dessas instituições, em particular do Governo da Província de Luanda.
Entretanto, importa realçar que no âmbito das averiguações e investigações decorrentes do acompanhamento que tem feito sobre o processo no sentido de apurar as denúncias e outros factos afins, o colectivo tem informações fidedignas de que o Instituto Nacional de Habitação (INH) havia concedido 100 chaves à Administração Municipal de Cazenga para a distribuição nalgumas individualidades e organizações locais, porém, incompreensivelmente, o administrador municipal, Tomás Bica Mumbundo, por sua vez, aproveitando-se dos poderes públicos que lhe são conferidos e movido de forma mórbida pelo lucro fácil, comercializou algumas residências e distribuiu outras aos familiares e amigos (bem identificados e cujos elementos probatórios o colectivo se dispões em partilhar com o senhor governador); aos responsáveis do MPLA, alguns directores municipais, alguns administradores distritais e ao responsável dos Serviços de Informação Secreta do Estado (SINSE) a nível do Cazenga, conhecido por “chefe Kionga”, excluindo assim a juventude.
Ademais, no seguimento do acompanhamento deste processo, Sábado, 11 de Fevereiro, o colectivo voltou a efectuar uma visita simultânea aos projectos do Kalawenda e da Marconi, tendo constatado, por um lado, uma ocupação considerável das residências, sem informações públicas dos requisitos para o ecesso e, por outro, alguns edifícios completamente vandalizados e abandonados.
E como consequência desta realidade, aumentou exponencialmente o descontentamento da juventude que, vendo-se ante a exclusão e injustiça de que está a ser vítima pelo Estado, tenciona recorrer a outras medidas, caso o Governo da Província de Luanda se mantenha nesta inércia cúmplice, pois os direitos devem ser defendidos com a mesma proporcionalidade com que é exigido o cumprimento dos deveres.
Nessa conformidade, esgotados todos os mecanismos de diálogo para a resolução deste problema; e Tratando-se dum assunto extremamente fraturante, de violação de direitos fundamentais dos jovens, numa nítida sabotagem dos intrépidos esforços de Sua Excelência Senhor Presidente da Reública de Angola, no concernente a resolução dos problemas da juventude, em particular aos relacionados a habitação e, concomitantemente, do combate à corrupção e ao nepotismo, o colectivo serve-se do presente para comunicar que, com respaldo no artigo 47º da Constituição da República de Angola conjugado com a lei 16/91, realizará uma vigília com objectivo de manifestar publicamente a sua indignação e, igualmente, exigir a Vª. Excia. Senhor Governador da Província de Luanda a resolução desta situação.
O evento terá lugar na próxima Sexta-feira, 17 de Março de 2023, defronte do Governo da Província de Luanda, das 19h00 às 22h00. E levando em consideração a sensibilidade e o interesse público do assunto, o colectivo exorta o senhor governador para a tomada das devidas providências no intuito de salguardar o Estado de direito e democrático, ficando aqui firmado o compromisso dos promotores em cumprir a Constituição e a lei.
