Só para desmentir a responsável dos recursos humanos do SME e da Subcomissário de Emigração Uguete de Oliveira, Directora do Gabinete Jurídico do SME
De acordo o Comunicado do SME, de 25/02/25, que diz o apuramento dos candidatos, obedeceu os requisitos constantes do Regime de Carreira Específica do SME e que se Subsidio da LEI DE BASE DA FUNÇÃO PÚBLICA.
VAMOS AOS FACTOS
1-No entanto o Decreto 43/14 que regula o SME de 21/2 do mesmo ano, no seu Artigo 27 a que se refere os requisitos de ingresso diz que é dos 18 aos 30 anos, mais o Legislador no Ponto 1 do mesmo Artigo 27 remeteu, o utilizador ao Artigo 5° do Decreto N° 25/91, de 29 e Junho do mesmo ano.
2- Desta os requisitos um deles e é o q interessa refere-se a idade dos 18 aos 30 anos, que é nulo pelo Decreto 25/91 de 29 de Junho, que Releva a Idade de Ingresso até aos 35 anos.
3- Deste modo e com o surgimento e aplicabilidade do Lei N° 26/22 de 22 de Agosto, a mesma revogou a Lei 17/90 de 20 de Outubro, E TODA A LEGISLAÇÃO QUE CONTRARIE A LEI N° 26/22 de Agosto. ” Desta a idade de Ingresso estabelecida é acima dos 35 anos”
em função da Nova Lei 26/22. A LEI ANTERIOR JÁ NÃO É APLICÁVEL NEM A DO SME, BASEANDO-SE NA IDADE, SE ASSIM FOSSE NÃO OS TERIA ANTERIORMENTE REMETIDO AO DECRETO 25/91 NO SEU ARTIGO 5. NA ALTURA EM RELAÇÃO A IDADE.
4- Assim sendo ” O DECRETO 43/14 , DO SME NÃO DEVE CONTRARIAR A LEI QUE ESTABELECE A IDADE DE INGRESSO QUE DEVE SER ACIMA DOS 35 ANOS, NA FUNÇÃO PUBLICA , JÁ QUE O SME DIZ QUE SE SOCORREU DA LEI DE BASE DA FUNÇÃO E DO DECRETO QUE ATÉ O REMETEU AO ARTIGO 5 ° do DECRETO 25/91. QUE ESTABELECIA O INGRESSO AOS 35 ANOS LEI ESSA QUE JÁ REVOGADA E TODA LEGISLAÇÃO QUE CONTRARIE A LEI 26/22.
5- OUTRA QUESTÃO SE TORNA IMPORTANTE É QUE DEVE SE FAZER JUSTIÇA EM FUNÇÃO O QUE A LEI DIZ, A DIRECTORA DO G.J DO SME, QUANDO SE REFERIU AOS 35 ANOS E A CONSTITUIÇÃO DE UM JÚRI IDÓNEO ATÉ DEU A PERCEBER QUE O SME ESTICOU PARA 35 ANOS DE IDADE NÃO A LEI ESTABELECE ACIMA DESSA IDADE NÃO ESTÁ FAZER NENHUM FAVOR.
INSTRUENDOS COM MÉDIAS 15, 16, 17 E COM IDADES COMPREENDIDAS DESDE ENTRARAM COM QUANDO DO COMEÇOU A FORMAÇÃO TINHAM 35, 36, HOJE TÊM 37, 38, 39, 40. QUEM DISSE QUE COM ESSE IDADE NÃO SERÃO RENTÁVEIS E MADUROS. PEDE-SE A REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE COM BASE NA LEI 26/22. SOMOS JOVENS.
A TPA INSTRUÍDA FOI FAZER UMA REPORTAGEM COMO SE TUDO ESTIVESSE A CORRER BEM COM TODA VERGONHA QUE LA SE VIU.
