A Sociedade Konda Marta II foi notificada ao meio da tarde desta quarta-feira, 9 de Julho, mediante o aviso n.º 0046, da Administração Municipal da Camama, para no prazo de menos de 24 horas, provar documentalmente a titularidade do terreno em disputa com supostas altas patentes da Polícia Nacional (PN) e das Forças Armadas Angolanas (FAA).
REDACÇÃO PORTALTVNZINGA.COM
No documento, os serviços de fiscalização da Administração da Camama exige da empresa Konda Marta, a apresentação de pelo menos 12 documentos, onde se destaca o projecto aprovado pela IPGUL ou pela administração local, licença de execução de obra, licença de tapume e licença de demolição e recolha de escombros.
A notificação obriga também a apresentação às 10 horas desta quinta-feira, 10 de Julho da licença de sondagem e estudo geométrico e o número de inscrição do empreiteiro junto do Governo Provincial de Luanda (GPL) ou respectivo alvará.
A empresa Konda Marta deve ainda levar à Administração da Camama plano de massa, informação espelho, recibo de pagamento das taxas respectivas, matriz predial e o croquis de localização.
O documento assinado pela direcção dos Serviços de Fiscalização da Camama, adverte que, “o não cumprimento deste aviso, constitui crime de desobediência punível nos termos do Código Penal vigente, bem como sanções previstas nos termos da lei 12/11 de 16 de Fevereiro, Lei Quadro das Transgressões Administrativas”.
Entretanto, reagindo à notificação, o Presidente do Conselho da Administração da empresa Konda Marta, Daniel Neto, disse que “a administradora da Camama, pela primeira vez, dá o rosto como a principal invasora do terreno da Konda Marta, depois de ter envolvido o nome de altos dirigentes do Comité Central do MPLA e membros do Executivo como os principais ocupantes de terreno desta sociedade”, afirmou.
No terreno, segundo Daniel Neto, estiveram presentes o administrador-adjunto para área técnica acompanhado pelo director da fiscalização, tendo deixado o aviso de notificação às 11h30, para ser respondido no dia seguinte às 10h00, na fiscalização da Camama.
Para o PCA da Konda Marta, “depois de ter criado vários danos com as demolições, hoje o administrador-adjunto para área técnica acompanhado com o administrador-adjunto para área política e social, percorreu toda extensão onde habitam as camponesas, tendo deixado também uma máquina para a limpeza”, que de acordo com Daniel Neto, “foi impedida de fazer o trabalho pelas camponesas”.
“Com este comportamento, está mais do que comprovado que a administradora só envolveu a ordem superior para defender os seus interesse”, denunciou o também tenente coronel das FAA, que enalteceu a atitude republicana dos efectivos da Polícia Nacional. “Demos nota uma nota positiva à polícia por não fazer parte desta máfia da senhora administradora”, ressaltou.
Daniel Neto, que garantiu apresentar a documentação na Administração Municipal por via dos seus advogados e do gabinete jurídico, disse não ser da competência da fiscalização aferir autenticidade ou não de documentos de terrenos, um papel que afirma caber apenas ao Gabinete Jurídico da Administração.
“A missão da fiscalização é interpelar obras ilegais, e eles não encontraram nenhuma obra ilegal no terreno da Konda Marta, que por ser a gestora de terra, conhece muito bem as entidades onde devem se dirigir para encontrar o suporte, e não na fiscalização”, explicou.
Tentamos, sem sucesso, ouvir o chefe da Fiscalização da Administração Municipal da Camama.
RANGOLA
