ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Respeitosos e patrióticos cumprimemntos!
Excelência, o colectivo de organizações juvenis da Sociedade Civil, de partidos políticos e demais jovens não associados, cônscio dos seus deveres e em pleno gozo dos seus direitos, que há mais de um ano tem vindo a denunciar a má gestão e a reivindicar a distribuição das residências dos projectos de Requalificação do Município de Cazenga, na província de Luanda, nomeadamente, da Marconi, localizados no Distrito Urbano do Hoji ya Henda e do Kalawenda, no distrito com o mesmo nome, respectivamente, tendo inclusive, nesse sentido, realizado várias diligências junto do administrador local, da então governadora da província de Luanda, Ana Paula Chantre Luna de carvalho, do actual governador, do ministro das Obras Públicas Urbamismo e Habitação, Conselho Nacional da Juventude e da sua representação municipal, no entanto, lamentavelmente, sob um silêncio tumular e conivente dessas instituições.
Entretanto, importa realçar que no âmbito das averiguações e investigações decorrentes do acompanhamento do processo, com o fito de apurar as denúncias e outros factos afins, o colectivo tem informações, fidedignas, de que o Instituto Nacional de Habitação (INH) havia concedido 100 chaves à Administração Municipal de Cazenga para a distribuição nalgumas individualidades e organizações locais, porém, incompreensivelmente, o administrador municipal, Tomás Bica Mumbundo, por sua vez, aproveitando-se dos poderes públicos que lhe são conferidos e movido de forma mórbida pelo lucro fácil, comercializou algumas residências e distribuiu outras aos familiares e amigos (todos bem identificados e cujos elementos probatórios o colectivo se predispõe em partilhar com o senhor Presidente da República); aos responsáveis do MPLA, alguns directores municipais, administradores distritais de sua conveniência e ao responsável dos Serviços de Informação Secreta do Estado (SINSE) a nível do Cazenga, conhecido por “chefe Kionga”, excluindo assim a juventude que, por lei, tem direito a 20% dos projectos públicos. Ademais, no seguimento das averiguações no, Sábado, 11 de Fevereiro, o colectivo voltou a efectuar duas visitas simultânea aos referidos projectos, tendo constatado, por um lado, uma ocupação considerável das residências, sem informações públicas dos requisitos para o ecesso e, por outro, alguns edifícios completamente vandalizados e abandonados.
E como consequência desta realidade, tem aumentado exponencialmente o descontentamento da juventude que, vendo-se ante a exclusão e injustiça de que está a ser vítima pelo Estado, tenciona recorrer a outras medidas proporcionais, pois os direitos devem ser defendidos com a mesma proporcionalidade com que é exigido o cumprimento dos deveres.
Nessa conformidade, esgotados todos os mecanismos de diálogo com os órgãos auxiliares do Titular do Poder Executivo para a resolução deste problema; e Tratando-se dum assunto extremamente fraturante, de violação de direitos fundamentais dos jovens, com realce a alínea h) do artigo 21º e do artigo 85º ambos da Constituição da República de Angola e, igualmente, de crimes de corrupação e peculato, configurando assim numa nítida sabotagem dos intrépidos esforços de Sua Excelência Senhor Presidente da Reública de Angola, no concernente a resolução dos problemas da juventude, em particular aos relacionados a habitação e, concomitantemente, do combate à corrupção e ao nepotismo, o colectivo serve-se do presente para solicitar uma imtervenção urgente de Vª. Excia. com vista a dar solução deste problema. E levando em consideração a sensibilidade e o interesse público do assunto e a avaliar pelo empenho pessoal do Senhor Presidente da República e do seu Executivo na promoção da estabilidade, do desenvolvimento e da paz, o colectivo espera confiante que o mesmo mereça, de Vossa parte, o devido tratamento.
Sem outro assunto, reiterados cumprimentos.
O coletivo
………………………
……………………..
