Uma investigação revela que o grupo empresarial M. Couto Alves (MCA), através das suas subsidiárias MCA Deutschland GMBH e M. Couto Alves – Vias, S.A., foi repetidamente beneficiado por ajustes directos milionários com o Estado angolano nos últimos anos.
REDACÇÃO PORTALTVNZINGA.COM
De acordo com sete Despachos Presidenciais publicados no Diário da República entre 2013 e 2024, consultados pelo O Decreto, o MCA Grupo arrecadou mais de 1,7 mil milhões de euros e cerca de 44 mil milhões de kwanzas em contratos de obras públicas, projectos solares e infraestruturas urbanas, sem concorrência pública visível.
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Entre os projectos a que o grupo beneficiou, destaca-se o de 1,02 mil milhões de euros adjudicados em 2022 para eletrificação de 60 comunas com sistemas híbridos de energia, e em 2024, novas adendas foram assinadas, para ampliar os projectos sem concurso público, nas províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul, sem contar com os contratos anteriores para obras rodoviárias e urbanas, incluindo infraestruturas em Luanda e reabilitação de vias no interior do país.
Fontes próximas do sector energético questionam a transparência dos critérios de selecção e a repetição do mesmo grupo empresarial em adjudicações sucessivas de empreendimentos milionários sem respectivos concursos públicos, com vista a garantir a transparência na gestão do erário.
Em outro Decreto Presidencial n.º 130/25 de 13 de Maio, consultado igualmente por este portal, a empresa ANGOLACA – Construções, S.A, afecto ao Grupo de Alberto Couto Alves, S.A, beneficiou da adjudicação directa para a conclusão da reabilitação da Estrada Nacional (EN 354), no troço Cuima/Cusse, numa extensão de 65,8 km, entre as províncias do Huambo e da Huíla, num valor de 29.122.737,41 (vinte e nove milhões, cento e vinte dois mil, setecentos e trinta e sete euros e quarenta e um cêntimos), incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
No dia 30 de Agosto de 2024, em Despacho Presidencial n.º 200, o Presidente da República, João Lourenço, em mais uma contratação simplificada, autorizou o Ministério da Energias e Águas a celebrar um contrato com a M.Couto Alves – Vias, S.A., e M.Couto Alves, S.A, no valor de 2.742.046,00 (dois milhões, setecentos e quarentas e dois mil e quarenta e seis euros, para a execução do Projecto de colocação de painéis solares nas localidades do Bailundo, Benguela, Biópio, Kuito, Lukapa, e Saurimo.
Outras empreitadas beneficiadas
No Despacho Presidencial n.º 110/13 Presidente da República aprova o contrato de empreitada referente à construção das infra-estruturas integradas das cidades do Uíge e Negage, na província do Uíge, no valor global de Kz: 5.547.801.228,13 e autorizou o Ministro do Urbanismo e Habitação a celebrar o contrato com a empresa M. Couto Alves Vias, S. A.
O grupo beneficiou ainda da aprovação dos contratos de empreitadas de construção de infra-estrutura integradas ao Longo da Rua NDunduma (ex. Rua das FAPLA) na Província de Luanda, mediante ao Despacho Presidencial n.º 77/14, celebrado com a empresa MCA — M. Couto Alves S.A. no valor global de Kz: 1.740.000.000,00.
A segunda circular Luanda-Kifangondo/Funda/Catete Pacote 1, na província de Luanda, no valor global de Kz: 19.900.000.000,00, e para a reabilitação da Estrada Ondjiva/Cuamato/Naulila, na Província do Cunene, a ser celebrado com a empresa MCA — M. Couto Alves S.A., no valor global de Kz: 9.690.000.000,00 e a reabilitação da Estrada Luena/Luea/Lumeje, na província do Moxico, no montante global de Kz: 7.425.000.000,00 e foi autorizado o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.
O Grupo MCA ainda não prestou declarações. O Decreto enviou um pedido formal de contraditório com prazo de resposta de 5 dias úteis, mas até ao fecho desta matéria, os gestores do referido grupo não se pronunciaram.
O DECRETO
