Um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática é o compromisso com a transparência e a justiça. No entanto, no emblemático caso que envolve a Planeta NK e o Banco Sol, essa promessa parece estar em risco, com o Tribunal Provincial de Luanda falhando em entregar uma decisão rápida e honesta.*
Em julho de 2017, o Ex-Presidente do Conselho de Administração do Banco Sol, **Dr. Coutinho Nobre Miguel**, autorizou a retirada ilícita de **200 mil dólares americanos** da conta empresarial da **Planeta NK**, pertencente ao empresário **Ernesto de Oliveira Samaji**. Desde então, o processo de julgamento tem enfrentado sucessivos atrasos, levantando questões sobre a transparência e a justiça na condução do caso.
Envolvidos no Caso
De um lado, temos a **Planeta NK**, uma empresa sólida representada pelo seu proprietário **Ernesto de Oliveira Samaji**. Do outro, o **Banco Sol** e o seu ex-presidente **Dr. Coutinho Nobre Miguel**, que na época era o PCA da instituição financeira. O processo, que já deveria ter tido uma resolução há muito tempo, continua a arrastar-se pelos corredores do Tribunal Provincial de Luanda, mais especificamente na **Terceira Sessão da Sala dos Crimes Comuns**, sob o número de processo **983/24-D**.
### Inconsistências e Atrasos Judiciais
O caso entrou no tribunal pela primeira vez em **16 de dezembro de 2020**, quando foi emitida a primeira pronúncia. No entanto, apenas dois anos depois, em **18 de outubro de 2022**, houve uma nova pronúncia. Ainda assim, nenhuma audiência foi marcada para julgamento, o que obrigou a parte lesada a recorrer ao Tribunal da Relação.
O Tribunal da Relação emitiu o processo sob o número **30/23**, com o **Juiz Relator Salomão Kulango**. Esse processo chegou ao gabinete do tribunal em **30 de maio de 2023**. Mesmo assim, após mais de um ano, em **13 de maio de 2024**, ele foi reenviado ao Tribunal Provincial de Luanda – **Dona Ana Joaquina** – e redistribuído na Terceira Sessão no dia **27 de junho de 2024**, com o novo número de processo **983/24**.
Essa série de adiamentos reforça a sensação de que os tribunais não estão comprometidos em garantir a justiça de forma célere e imparcial. As duas pronúncias e os sucessivos atrasos indicam uma falha significativa no sistema judicial, alimentando a percepção de que não há transparência no andamento do caso.
Subtração Ilícita e Reclamação
Em **11 de julho de 2017**, a conta **03429614810001**, de titularidade da Planeta NK, foi ilegalmente debitada em **34.400.000,00 kwanzas** (cerca de **200 mil dólares americanos** na época). O empresário **Ernesto de Oliveira Samaji**, ao perceber a irregularidade, prontamente fez uma reclamação verbal, o que resultou na devolução de apenas **100 mil dólares americanos**.
Contudo, além da devolução parcial, a mesma conta sofreu um débito adicional de **13.444.072,00 kwanzas**, agravando ainda mais a situação. A falta de resposta concreta e a lentidão no julgamento do caso levantam sérias dúvidas sobre a integridade do processo.
Pedido de Aceleração do Julgamento
Hoje, **5 de setembro de 2024**, um pedido formal foi apresentado ao Tribunal Provincial de Luanda para a marcação de uma audiência de julgamento, visando evitar a prescrição do crime. O receio de que o caso seja arquivado é real, e a falta de transparência e comprometimento com a verdade tem gerado descontentamento não só na parte lesada, mas também em setores da sociedade que clamam por uma justiça mais eficaz e imparcial.
Impacto na Sociedade e no Sistema Bancário
Este caso não afeta apenas os envolvidos diretamente, mas também lança uma sombra sobre a credibilidade do sistema bancário e judicial em Angola. A demora na resolução do caso coloca em cheque a confiança dos cidadãos e empresários nas instituições financeiras e na capacidade do sistema judiciário de agir de forma justa e rápida.
A sociedade, os bancos e o magistrado devem refletir sobre as consequências de processos que parecem falhar em garantir transparência e justiça. O caso da **Planeta NK** e do **Banco Sol** serve como um lembrete de que sem um sistema judicial eficaz e transparente, a confiança nas instituições começa a ruir.
