A nível da Educação um fenómeno ganha espaço diante dos olhares tranquilos dos gestores de educação, não obstante a ausência absoluta de previsão legal, no que concerne a criação destes entes.Vislumbra-se autêntica confusão e equívoco daqueles que pretendem a todo custo dar o seu contributo no engrandecimento da educação, em relação a participação dos pais e encarregados de educação na escola.
O que é afinal comissão de pais e encarregados de educação?
Segundo o nosso conhecimento sobre a matéria, a comissão de pais e encarregados de educação é um órgão de apoio da Escola (direcção), que faz parte do conselho de direcção de uma instituição escolar, a par de outros órgãos como comissão disciplinar, coordenação de disciplina, de turno etc.
Normalmente é constituído por indivíduos estranhos ao corpo de trabalhadores da escola. Portanto é um órgão exclusivo da escola, tem como entidade máxima o Director da Escola, que analisa as deliberações deste órgão, de forma a aferir a legalidade das decisões tomadas, para posteriormente serem transmitidas aos demais encarregados de educação, caso seja necessário.Desta forma, levanta-se as seguintes questões:
1. Quem legaliza as comissões de pais e encarregados de educação supra escolar, isto, de âmbito distrital, municipal e provincial?
2. Quem os permite actuar com o crivo supra escolar, a nível do município ou província?
3. Qual tem sido o diálogo mantido com os directores provinciais, municipais etc., no âmbito das suas pretensões ou actuações?
Continua o equívoco em relação a diferença entre associação de pais e encarregados de educação com comissão de pais e encarregados de educação.
Como já havíamos aqui desmistificado, a primeira é criada no âmbito da lei das associações privadas, a segunda, encontra previsão em diferentes diplomas que regulam a educação em Angola.
Como levar os promotores destas organizações ao entendimento sobre a legalidade destes órgãos supra escolar?
O Ministério da Educação precisa analisar os prós e contras, no sentido de dar uma solução em relação a esta problemática.
José Filho.
