Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, reafirmou, na tarde de quarta-feira, 4 de Setembro de 2024, na sala de reuniões do edifício sede do MININT, a aplicação de medidas disciplinares e criminais contra efectivos infractores.
O governante fez estes pronunciamentos durante a audiência concedida ao Presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes com quem abordou questões atinentes à actuação dos agentes da ordem e sobre a segurança pública no país.
“Reconhecemos que no cumprimento do dever, os nossos agentes, lamentavelmente, cometem erros, alguns dos quais culminam com a perda de vidas humanas”, afirmou.
No entanto, reafirmou que “sempre que as circunstâncias o exijam, são instaurados processos de inquérito, de averiguação, disciplinares e criminais, contra os envolvidos, cujas medidas são aplicadas conforme os casos concretos”.
Na sequência, o Ministro do Interior avançou que “temos nos estabelecimentos penitenciários do país efectivos condenados por prática de crimes militares e comuns, além daqueles que foram sancionados com a expulsão da corporação por má conduta”.
“A título de exemplo, a Polícia Nacional, enquanto órgão do MININT com mais efectivos, expulsou 46 efectivos em 2023 e 32 no primeiro semestre do corrente ano. Portanto, o Ministério do Interior e os seus distintos órgãos estão comprometidos a respeitar a Constituição da República de Angola, bem como promover e defender os direitos humanos e o exercício da cidadania”, concluiu.
FONTE:MININT
